Juiz Gustavo de Castro Campos Carbonizado em SP: o que Fazer se Você For Convocado a Depor numa Investigação Criminal

Na noite de 7 de outubro de 2026, trabalhadores rurais de São João da Boa Vista, no interior paulista, encontraram um carro completamente queimado em área rural próxima à Fazenda Aliança, a cerca de 180 km de Ribeirão Preto. Dentro do veículo, havia um corpo carbonizado. A vítima foi identificada como Gustavo de Castro Campos, 45 anos, juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), titular da comarca de Mococa. A Polícia Civil abriu inquérito e, até o fechamento desta reportagem, nenhuma hipótese havia sido descartada — incluindo homicídio e suicídio.

O caso chocou o meio jurídico brasileiro e acendeu um alerta que vai muito além das fronteiras do Judiciário: quando uma morte suspeita envolve uma figura pública, o raio de uma investigação policial pode se expandir rapidamente e alcançar pessoas comuns — colegas de trabalho, vizinhos, frequentadores dos mesmos espaços — que jamais esperavam ter qualquer contato com uma delegacia. E é exatamente nesse momento que a ausência de assessoria jurídica pode custar muito caro.

O que se sabe sobre a morte do magistrado

Segundo relatos das primeiras diligências, os trabalhadores rurais que descobriram o veículo tentaram controlar as chamas utilizando uma escavadeira para jogar terra sobre o carro antes de o Corpo de Bombeiros chegar e debelar o incêndio definitivamente. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de São João da Boa Vista para realização de exames periciais, indispensáveis para determinar a causa da morte.

O TJ-SP confirmou o vínculo do magistrado com a instituição. Gustavo de Castro Campos atuava em Mococa, cidade de cerca de 80 mil habitantes no centro-leste paulista, localidade conhecida pelo agronegócio e pela fronteira com Minas Gerais. A comarca movimenta um volume considerável de processos cíveis e criminais, o que coloca em pauta, inevitavelmente, a questão das ameaças e pressões que juízes frequentemente enfrentam em regiões do interior.

Até o fechamento desta reportagem, a Polícia Civil de São Paulo não havia divulgado indiciados nem confirmado a linha investigativa prioritária. Fontes ligadas à investigação indicam que a perícia do veículo e a análise do celular e da agenda do juiz são os pilares do inquérito neste momento.

Como funciona uma investigação criminal de morte suspeita

Mortes classificadas como suspeitas — quando a causa não está imediatamente esclarecida — seguem um rito investigativo específico previsto no Código de Processo Penal brasileiro. O delegado responsável instaura inquérito de ofício, sem necessidade de provocação, e passa a ter amplos poderes para ouvir testemunhas, requisitar documentos, decretar buscas e apreensões e solicitar prisões temporárias ao juiz.

Na prática, investigações de alto perfil — especialmente envolvendo autoridades públicas — tendem a atrair pressão institucional e cobertura midiática intensa, o que acelera os prazos e aumenta o escrutínio sobre todos os envolvidos no círculo social e profissional da vítima. Colegas de trabalho, pessoas que tiveram conflitos com o falecido nos meses anteriores e até familiares distantes podem receber notificações para prestar depoimento.

O ponto crítico que muitos cidadãos ignoram é a diferença entre ser ouvido como testemunha e como investigado. A lei permite que essa classificação mude durante o próprio depoimento, caso o delegado identifique elementos que aproximem o depoente da autoria ou da participação no crime. Uma declaração mal formulada, uma omissão percebida como suspeita ou uma contradição com outros depoimentos pode provocar essa mudança de status — com consequências jurídicas radicalmente distintas.

O papel do advogado criminalista quando a polícia chama você

O artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal garante a qualquer pessoa, presa ou interrogada, o direito de permanecer calada e de ter a assistência de um advogado. Na teoria, tudo parece claro. Na prática, a maioria dos cidadãos que recebe uma convocação policial comparece desacompanhada, convicta de que, por não ter feito nada de errado, não precisa de defesa jurídica.

Especialistas em direito penal destacam que esse raciocínio ignora um fato fundamental: o inquérito policial não é um processo judicial e, portanto, não possui os mesmos mecanismos de proteção ao contraditório e à ampla defesa. O delegado não está obrigado a apresentar provas ao convocado, não precisa revelar a linha investigativa e pode registrar o depoimento de formas que, dependendo da redação final do termo, assumem significados muito diferentes do que o depoente pretendia dizer.

Um advogado criminalista presente na delegacia atua em pelo menos quatro frentes: orienta o cliente sobre quais perguntas devem ser respondidas e quais extrapolam o objeto da convocação; garante que o termo de depoimento seja lavrado fielmente; contesta mudanças irregulares na classificação do depoente durante a oitiva; e, se necessário, age preventivamente com um habeas corpus para impedir prisão temporária injustificada.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil registrou mais de 800 mil ações penais em andamento nos tribunais estaduais em 2024 — e uma parcela significativa desses processos tem raízes em inquéritos em que os envolvidos não tiveram assessoria jurídica desde o início, ampliando o risco de erros processuais e condenações injustas.

Rodrigo, 42 anos: de convocação rotineira a 10 dias de prisão temporária possível

Considere o caso hipotético de Rodrigo, servidor público do fórum de Mococa, 42 anos. Na segunda-feira após a descoberta do corpo do juiz Gustavo Castro Campos, ele recebe uma notificação da Polícia Civil para comparecer como testemunha. Rodrigo não tem histórico criminal, não estava presente no dia do ocorrido e acredita que vai apenas "contar o que sabe".

Ele comparece sozinho. Durante o depoimento, menciona que teve uma discussão com o juiz três semanas antes, sobre um processo que estava atrasado. O delegado, percebendo a informação, começa a mudar o foco das perguntas. Em 40 minutos, a oitiva de testemunha transforma-se num interrogatório informal de suspeito.

Sem advogado presente, Rodrigo não sabe que pode se recusar a responder perguntas que extrapolam a convocação original. Não sabe que tem o direito de ler o termo de depoimento antes de assinar. Não sabe que afirmações sobre terceiros feitas sem embasamento podem configurar, em tese, o crime de denunciação caluniosa (artigo 339 do Código Penal). Assina o documento e vai para casa, sem saber que se tornou oficialmente um dos "pontos de atenção" do inquérito.

Se ele tivesse ido acompanhado, o cenário seria radicalmente diferente:

• O advogado interromperia a mudança irregular de enquadramento no momento em que ela ocorresse.
• Rodrigo exerceria o direito ao silêncio nas perguntas sobre terceiros sem embasamento.
• O depoimento seria lavrado com cláusulas de ressalva onde necessário.
• Um habeas corpus preventivo poderia ser impetrado preventivamente caso o delegado indicasse risco de prisão.

A prisão temporária, prevista pela Lei 7.960/1989, pode durar 5 dias prorrogáveis por mais 5 — ou seja, até 10 dias de detenção numa investigação onde Rodrigo pode ser completamente inocente. O custo de acompanhamento jurídico numa sessão de depoimento em São Paulo varia entre R$ 800 e R$ 2.000, dependendo da complexidade do caso. Um habeas corpus preventivo, que bloqueia essa possibilidade antes de ela se concretizar, custa em média entre R$ 2.000 e R$ 5.000. A diferença entre comparecer acompanhado ou desacompanhado pode ser, literalmente, a diferença entre voltar para casa no mesmo dia ou enfrentar dez dias de privação de liberdade por uma conversa que começou como testemunho de rotina.

O que fazer se você receber uma convocação policial

Independentemente de qual seja o seu grau de envolvimento com um caso, as orientações de especialistas em direito criminal são unânimes:

1. Não compareça desacompanhado. A presença de um advogado não implica culpa — é um direito constitucional que qualquer cidadão pode e deve exercer.
2. Guarde todos os documentos. A notificação policial, comunicados escritos e qualquer mensagem relacionada à vítima devem ser preservados e entregues ao advogado.
3. Não comente o caso em redes sociais. Publicações públicas podem ser colhidas como elementos de prova no inquérito.
4. Consulte um especialista antes do depoimento. O advogado precisa de tempo para mapear os riscos antes da oitiva, não durante ela.
5. Preste atenção ao tipo de convocação. Há diferença entre uma "notificação para prestar declarações" e uma "intimação para depor como indiciado" — a distinção define seus direitos e obrigações.

A morte do juiz Gustavo de Castro Campos expõe uma dimensão da Justiça que costuma permanecer invisível para o cidadão comum: investigações criminais de alto perfil criam ondas de impacto que atingem pessoas distantes do epicentro do crime. Quem trabalhou, conviveu ou simplesmente cruzou o caminho da vítima pode ser chamado a colaborar com a polícia — e a diferença entre colaborar com segurança e colaborar com risco está na presença de um advogado criminalista desde o primeiro contato.

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Aviso legal: Este artigo tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Em situações envolvendo investigações criminais, consulte um advogado criminalista habilitado pela OAB.