Joao SouzaDavid Alaba retornou aos gramados 13 meses após rasgar o ligamento cruzado anterior do joelho esquerdo — e está na Copa do Mundo 2026 como capitão da Áustria, enfrentando a Espanha nesta quinta-feira (2/7) no SoFi Stadium, em Los Angeles. A história de superação do defensor do Real Madrid emocionou o mundo do esporte, mas levanta uma pergunta que poucos torcedores se fazem: o que a lei garante a um atleta profissional quando ele se machuca em campo?
Para milhares de brasileiros que jogam futebol profissionalmente — desde a Série A até as divisões regionais — a resposta pode significar a diferença entre uma recuperação tranquila e uma batalha financeira devastadora.
A lesão que quase encerrou uma carreira
Em 17 de dezembro de 2023, durante o jogo entre Real Madrid e Villarreal pelo Campeonato Espanhol, David Alaba saiu de campo com as mãos no rosto. O diagnóstico confirmou a pior hipótese: ruptura do LCA. A cirurgia veio dias depois, e a previsão era de 10 a 12 meses de recuperação.
Alaba ficou 13 meses fora. Em abril de 2025, enfrentou nova complicação no menisco. Mas retornou, treinou com o elenco austríaco e foi convocado para o Mundial — a primeira participação da Áustria na Copa do Mundo desde 1998, 28 anos de ausência.
Segundo dados da Universidade de Manchester, lesões no LCA são responsáveis por até 30% dos casos de aposentadoria precoce no futebol profissional. No Brasil, a história se repete: jogadores de ligas regionais e estaduais frequentemente não sabem quais direitos podem reivindicar após uma lesão grave.
O que diz a Lei Pelé sobre o atleta lesionado?
A Lei 9.615/1998, conhecida como Lei Pelé, é o principal marco legal do esporte profissional no Brasil. Ela regula a relação entre atletas e clubes, e estabelece direitos claros em caso de lesão.
Pelo artigo 34 da lei, o contrato especial de trabalho desportivo garante ao atleta profissional a manutenção do salário e dos benefícios durante o período de recuperação de lesão sofrida no exercício da atividade desportiva, mesmo que o contrato seja temporário. Em outras palavras: se você se machuca treinando ou jogando, o clube é obrigado a continuar pagando.
Além disso, a lei prevê que o período de incapacidade não conta como tempo de contrato. Isso significa que um atleta com contrato de dois anos que fica seis meses afastado por lesão grave tem direito a uma extensão proporcional — dependendo da cláusula contratual e da negociação com o clube.
O clube é responsável pela lesão ocorrida em campo?
Esta é uma das questões mais debatidas no direito desportivo brasileiro. A resposta depende do contexto da lesão.
Se a lesão aconteceu em jogo oficial ou treinamento autorizado pelo clube, a responsabilidade civil do empregador se aplica. O Código Civil brasileiro (artigo 927) e a CLT (artigo 7º, inciso XXVIII) garantem ao trabalhador o direito à indenização por danos decorrentes de acidente de trabalho quando houver culpa ou dolo do empregador.
No futebol, isso pode incluir:
- Campos em más condições que aumentam o risco de lesão
- Cargas de treino excessivas sem o acompanhamento médico adequado
- Retorno precoce de jogadores que ainda não estavam aptos para atuar
- Falta de equipamentos de proteção adequados
Em 2025, o Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um jogador da Série C a receber indenização por sequelas permanentes após lesão no joelho, determinando que o clube havia negligenciado o protocolo médico de retorno ao jogo.
FGTS, seguro e rescisão: o que o jogador pode exigir
Além da manutenção salarial, o atleta profissional lesionado tem direitos que muitos desconhecem:
FGTS durante o afastamento: O depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço deve ser mantido durante todo o período de afastamento por lesão esportiva. A suspensão indevida do FGTS é infração trabalhista e pode ser denunciada ao Ministério do Trabalho.
Seguro de vida e acidentes: Pelo artigo 45 da Lei Pelé, os clubes são obrigados a manter seguro de vida e acidentes pessoais em favor de seus atletas. A cobertura mínima inclui morte e invalidez permanente. Muitos contratos, especialmente em divisões menores, burlam essa exigência — e o atleta só descobre quando precisa acionar a apólice.
Rescisão indireta por falta de atendimento médico: Se o clube não fornecer atendimento médico adequado durante a recuperação, o atleta pode pleitear a rescisão indireta do contrato com pagamento de todas as verbas rescisórias, incluindo multa contratual.
Quando um advogado esportivo faz a diferença
David Alaba teve ao seu lado uma equipe completa: médicos do Real Madrid, fisioterapeutas especializados, advogados e gestores de carreira. Para atletas de base ou divisões menores no Brasil, essa estrutura raramente existe.
É nesses casos que a consultoria jurídica especializada se torna essencial. Um advogado esportivo pode:
- Analisar o contrato e verificar se as cláusulas de lesão estão de acordo com a Lei Pelé
- Representar o atleta em negociações com o clube durante o afastamento
- Acionar o sindicato ou a Justiça do Trabalho caso os direitos sejam desrespeitados
- Orientar sobre seguros e garantir que a apólice obrigatória esteja vigente
Segundo dados do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo), ações envolvendo atletas profissionais cresceram 38% entre 2023 e 2025, sendo lesões e rescisões os principais motivos de conflito.
A Áustria de Alaba enfrenta a Espanha de Pedri e Yamal com a missão quase impossível de eliminar uma das favoritas ao título. Mas a história do capitão austríaco já é um exemplo de perseverança — e de que, com o suporte certo, é possível superar qualquer lesão. Para os atletas brasileiros, garantir esse suporte começa por conhecer seus direitos.
Se você é atleta profissional ou gerencia atletas e tem dúvidas sobre contratos, lesões ou direitos trabalhistas no esporte, um advogado especializado pode ajudá-lo a proteger sua carreira. Consulte um especialista em direito desportivo no Expert Zoom.
Aviso legal: Este artigo tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Para orientação específica sobre sua situação, consulte um advogado especializado em direito desportivo ou trabalhista.
