Joao SouzaEm maio de 2026, Donald Trump e Luiz Inácio Lula da Silva se encontraram na Casa Branca por mais de três horas — e o principal tema foi o acesso dos Estados Unidos às reservas brasileiras de minerais críticos. O Brasil detém 21 milhões de toneladas de terras-raras, e Washington quer reduzir sua dependência da China explorando essa riqueza. O acordo em discussão envolve mais de 50 projetos de mineração e mais de US$ 600 milhões em linhas de crédito do governo americano.
A empresa americana USA Rare Earth já saiu na frente: anunciou a aquisição da brasileira Serra Verde por US$ 2,8 bilhões — o maior negócio do setor de terras-raras no Brasil até hoje. Mas enquanto os números chamam atenção, advogados e gestores de patrimônio alertam que acordos dessa escala envolvem implicações jurídicas complexas para empresas e investidores brasileiros.
O que o Brasil ganha — e o que está em jogo
Lula deixou claro que as reservas minerais do Brasil estão abertas a qualquer país que se comprometa a processar os minerais em solo nacional. Não há exclusividade para os EUA: em fevereiro de 2026, o Brasil assinou acordos similares com a Índia e a Coreia do Sul.
O Ministério de Minas e Energia informou que a política brasileira é de diversificação de parcerias, o que aumenta o poder de barganha do país. Para empresas brasileiras, essa posição cria oportunidades reais de negócio — mas exige atenção redobrada ao arcabouço jurídico que regula o setor.
Antes de qualquer investimento ou parceria, é essencial entender três dimensões legais e financeiras que o acordo coloca em evidência.
1. Titularidade mineral: a Constituição define quem manda
No Brasil, os recursos do subsolo pertencem à União, conforme o artigo 20 da Constituição Federal. Empresas — nacionais ou estrangeiras — só podem explorar esses recursos mediante concessão ou autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM).
Isso significa que, independentemente de qualquer acordo diplomático entre Trump e Lula, contratos de mineração continuam sendo regulados pela legislação brasileira. A empresa americana USA Rare Earth, ao adquirir a Serra Verde, precisa operar dentro das normas da ANM — incluindo exigências de licenciamento ambiental, pagamento de compensação financeira pela exploração mineral (CFEM) e cumprimento das obrigações trabalhistas nacionais.
Para investidores brasileiros que queiram participar de joint ventures com empresas americanas nesse contexto, a verificação da regularidade dos títulos minerários é um passo inegociável. Um advogado especializado em direito minerário pode identificar riscos de revogação de concessões, disputas de titularidade e obrigações socioambientais que não aparecem nos números de uma planilha financeira.
2. Contratos em dólar: o risco cambial que ninguém menciona
Com US$ 600 milhões em financiamento americano e transações bilionárias em dólar, as empresas brasileiras do setor mineral enfrentam um risco que vai além do negócio em si: a volatilidade cambial.
Em 2025, o real oscilou mais de 12% frente ao dólar em determinados períodos. Contratos de longo prazo firmados em moeda americana podem ter sua rentabilidade destruída por variações cambiais ao longo dos anos de vigência. Instrumentos de hedge cambial — como contratos a termo, swaps ou opções de câmbio — são ferramentas fundamentais para proteger o valor dos acordos.
Além disso, contratos em moeda estrangeira precisam observar a Resolução BCB n.º 278/2022 e as normas do Banco Central sobre repatriação de receitas. Erros de estruturação jurídica e financeira nessa etapa podem resultar em multas, restrições operacionais e até cancelamento de contratos.
Um gestor de patrimônio especializado em investimentos internacionais e câmbio pode fazer a diferença entre um negócio lucrativo e uma armadilha financeira.
3. Compliance anticorrupção: o risco que ninguém quer ver
Grandes acordos de mineração e infraestrutura são historicamente associados a riscos de corrupção. No Brasil, a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) estabelece responsabilidade objetiva para empresas — basta que o ato aconteça para que a empresa seja responsabilizada, independentemente de culpa ou intenção.
Com 50 ou mais projetos em negociação entre dois governos, o risco de exposição a irregularidades é real. Empresas que não tiverem programas de integridade robustos e cláusulas anticorrupção em seus contratos poderão enfrentar sanções severas — incluindo multas de até 20% do faturamento bruto e restrição de operar com o poder público.
Advogados especializados em compliance podem estruturar programas de integridade adequados ao porte e ao escopo dos projetos, além de realizar due diligence sobre parceiros comerciais e fornecedores. Essa proteção é especialmente importante em contratos que envolvam agências governamentais de dois países diferentes.
A Agência Nacional de Mineração (ANM) publica as condicionantes regulatórias que toda empresa operando no setor mineral brasileiro deve observar — incluindo normas de licenciamento, fiscalização e responsabilidade ambiental.
A oportunidade é real — mas o preparo é indispensável
O acordo Trump-Lula representa uma janela histórica para o setor mineral brasileiro. Com US$ 600 milhões em crédito americano e dezenas de projetos em carteira, empresas de diferentes portes terão oportunidades de participar — seja diretamente, seja como fornecedoras de serviços e insumos.
Mas oportunidades em escala internacional nunca vêm sem riscos proporcionais. Questões de titularidade mineral, estruturação cambial, compliance e responsabilidade ambiental precisam ser endereçadas antes de qualquer assinatura.
Se você é empresário, investidor ou gestor com interesse no setor mineral ou em negócios com parceiros americanos, este é o momento de buscar orientação especializada. Advogados com experiência em direito minerário e internacional, combinados com gestores de patrimônio que entendam câmbio e investimentos transfronteiriços, podem ser decisivos para transformar essa oportunidade em resultado concreto.
Para entender como outras movimentações geopolíticas afetam investimentos brasileiros, veja também nossa análise sobre a guerra tarifária EUA-China e seus impactos para empresas e investidores no Brasil e o que o acordo Mercosul-China pode significar para empresas brasileiras.
Aviso: Este artigo tem caráter informativo e não constitui assessoria jurídica ou financeira. Para decisões de investimento ou estruturação de contratos, consulte um profissional qualificado.
