Joao SouzaNo dia 3 de julho de 2026, Dayanne Rodrigues do Carmo de Souza, 39 anos, desapareceu da Região Metropolitana de Belo Horizonte. No celular que ela deixou em casa, o marido encontrou mensagens de pessoas que se identificavam como agiotas cobrando supostas dívidas. Além disso, havia cartas de despedida endereçadas à família. A Polícia Militar foi acionada na madrugada de sexta-feira e, segundo as investigações iniciais, o caso é tratado como desaparecimento voluntário, sem indícios de crime.
Quem é Dayanne Rodrigues
Dayanne foi casada com o goleiro Bruno Fernandes, ex-Flamengo, condenado a mais de 22 anos de reclusão pela participação na morte de Eliza Samudio. Em 2013, ela foi absolvida pelo júri popular e, desde então, buscou reconstruir sua vida longe dos holofotes. Mãe de duas filhas, na manhã de 3 de julho de 2026 saiu de casa dizendo que iria à residência de sua mãe, em Ribeirão das Neves, na Grande BH. Deixou as crianças com a avó materna e não retornou. Familiares usam redes sociais para pedir informações sobre seu paradeiro.
Agiotagem é crime no Brasil — e a dívida pode ser contestada
O primeiro ponto que qualquer advogado destacaria neste caso: empréstimos com juros abusivos são ilegais no Brasil. A Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, tipifica a agiotagem como crime contra a economia popular. O artigo 4º, letra "a", prevê detenção de 6 meses a 2 anos e multa para quem praticar ou tentar praticar usura — isto é, cobrar juros superiores ao dobro da taxa legal permitida.
Desde o Decreto nº 22.626/1933, os juros máximos para contratos civis são de 1% ao mês ou 12% ao ano. Qualquer contrato com taxas muito acima desses limites pode ser contestado judicialmente: a dívida pode ser reduzida proporcionalmente ou até anulada na totalidade. Isso significa que a pessoa que contraiu um empréstimo com agiota pode ter muito mais poder legal do que imagina — desde que busque orientação a tempo.
Mais importante: ninguém é obrigado a pagar uma dívida ilegal sob ameaça. A pressão exercida por agiotas, especialmente por mensagens de celular, pode configurar crime de coação ou ameaça — com possibilidade de prisão preventiva do credor.
A pressão psicológica como arma ilegal
O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) proíbe, em seu artigo 42, que o devedor seja exposto a ridículo, receba ameaças, sofra constrangimento ou tenha sua família intimidada durante um processo de cobrança. Embora agiotas não sejam fornecedores formais, o enquadramento criminal de ameaça (artigo 147 do Código Penal) e de constrangimento ilegal (artigo 146) se aplica plenamente a qualquer pessoa que use intimidação para forçar o pagamento de uma dívida — independentemente da origem ou valor dela.
Mensagens de cobrança ameaçadoras encontradas em celular são, em si, prova criminal. Uma captura de tela preservada corretamente pode servir como evidência em processo criminal ou para obtenção de medida protetiva de urgência. Especialistas em direito penal orientam que a vítima não responda às mensagens, não apague os registros e procure uma delegacia o quanto antes.
Quando buscar um advogado especializado
Se você ou alguém próximo está enfrentando pressão de agiotas, a busca por orientação jurídica deve acontecer antes de ceder a qualquer pagamento. Um advogado especializado em direito do consumidor ou direito penal pode agir em várias frentes:
- Analisar a legalidade da dívida: contratos com juros abusivos podem ser revisados ou anulados judicialmente, reduzindo drasticamente o valor devido.
- Registrar boletim de ocorrência: ameaças e coação são crimes autônomos, independentes da existência da dívida em si.
- Pedir medida protetiva de urgência: o juiz pode proibir o agiota de entrar em contato com a vítima ou com seus familiares.
- Acionar o Ministério Público: a agiotagem pode ser denunciada ao MP, que instaura inquérito criminal independentemente de pedido formal da vítima.
- Renegociar com segurança jurídica: o advogado pode intermediar uma solução proporcional e legal, sem a pressão ilegal e psicológica do credor informal.
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil encerrou 2025 com mais de 84 milhões de processos em tramitação — boa parte relacionada a conflitos financeiros e de consumo. A procura por aconselhamento jurídico antes do escalonamento de uma dívida reduz significativamente o risco de consequências graves, emocionais e materiais.
Para entender melhor seus direitos ao enfrentar dívidas, leia também: Devedor em 2026: como renegociar dívidas sem cair em armadilhas.
Como denunciar agiotagem e buscar proteção
Se você está sendo ameaçado por cobranças ilegais, existem canais oficiais disponíveis em todo o Brasil:
- Delegacia de Polícia: registre boletim de ocorrência por ameaça (artigo 147 do CP) ou por agiotagem (Lei 1.521/1951). Você pode ir à delegacia mais próxima ou usar a delegacia eletrônica do seu estado.
- Ministério Público: o MP pode abrir inquérito criminal mesmo sem que a vítima compareça pessoalmente — basta uma denúncia formal.
- Disque 100: denúncias de violações de direitos, incluindo cobranças abusivas com ameaças, podem ser feitas anonimamente a qualquer hora.
- Procon Estadual: para cobranças abusivas por empresas que operam de forma irregular ou informal.
- Central de Atendimento à Mulher — Ligue 180: se as ameaças tiverem componente de violência doméstica ou de gênero.
Em casos graves, o advogado pode ainda ingressar com pedido de habeas corpus preventivo para proteger a vítima de detenção ilegal exercida por credores que tentam usar intimidação física.
O desaparecimento de Dayanne Rodrigues é uma tragédia pessoal que comove o país. Mas o que ele revela é também um problema estrutural silencioso: o enredamento de famílias brasileiras em dívidas com agiotas, sem saber que têm direito à proteção da lei. No Brasil, agiotagem é crime — e a legislação oferece ferramentas concretas para quem está preso nessa situação. Um advogado especializado pode ser o primeiro e mais importante passo para sair dessa armadilha.
Este artigo tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Consulte um advogado habilitado para orientação sobre seu caso específico.
