Joao SouzaO Corinthians Feminino terminou 2026 como vice-campeão mundial, perdendo a final da FIFA Copa das Campeãs para o Arsenal por 3 a 2, em Londres, no dia 1º de fevereiro de 2026. A derrota veio na prorrogação, após o time empatar duas vezes no tempo normal, com gols de Gabi Zanotti e Vic Albuquerque. A partida foi transmitida ao vivo pelo YouTube e bateu recorde: mais de 1 milhão de dispositivos simultâneos — a maior audiência já registrada para uma partida de futebol feminino de clubes na plataforma.
O resultado projetou o futebol feminino brasileiro na vitrine global. Mas, nos bastidores, uma pergunta persiste: o que a lei brasileira garante de fato às atletas profissionais que representam esses clubes?
O crescimento do profissionalismo no futebol feminino
O Corinthians encerrou 2025 como campeão do Brasileirão Feminino — o sétimo título na competição — e iniciou 2026 com um elenco ampliado para 34 jogadoras. Entre os reforços, a chegada de Belén Aquino, Paola García (do Deportivo Cali, da Colômbia) e Ana Vitória (do Atlético de Madrid), além de renovações estratégicas como as das goleiras Nicole e da zagueira Gi Fernandes, com contratos estendidos até 2028.
A política de contratos mais longos para jovens atletas reflete uma mudança estrutural. Mas contratos mais longos exigem cláusulas bem redigidas — e é aqui que o papel do advogado esportivo se torna indispensável.
O que a lei garante às atletas femininas no Brasil
No Brasil, o futebol feminino profissional é regulado pela Lei Pelé (Lei nº 9.615/1998) e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As atletas com contrato formal têm direito a:
- Salário fixo e bonificações estabelecidos em contrato;
- FGTS e INSS recolhidos pelo clube empregador;
- Licença maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego ou do salário;
- Direito de imagem — percentual negociável, geralmente entre 20% e 40% do total dos rendimentos;
- Seguro de vida obrigatório durante a vigência do contrato;
- Rescisão proporcional em caso de lesão permanente que impeça a prática esportiva.
O problema é que muitas atletas, especialmente nas categorias de base, ainda atuam sem contrato formal — o que as deixa desprotegidas em caso de lesão, demissão repentina ou mudança de clube.
Emily Lima e a nova era: contratos e transparência
Em 24 de fevereiro de 2026, o Corinthians anunciou Emily Lima como nova técnica da equipe feminina. Com 45 anos, Lima é a primeira mulher a comandar uma equipe profissional feminina do clube e tem histórico de trabalho em seleções nacionais do Brasil, Equador e Peru, além de passagens por clubes na Espanha e na Itália.
A contratação de uma treinadora de alto nível é um sinal do amadurecimento do setor. Mas profissionalização de comissão técnica e de atletas traz consigo a necessidade de contratos claros — e advogados preparados para proteger ambos os lados.
"As atletas muitas vezes negociam seus primeiros contratos sem assessoria jurídica", explica a lógica que faz um advogado esportivo ser essencial. "Elas podem abrir mão de direitos importantes, como cláusulas de liberação para seleção nacional ou proteções em caso de rescisão unilateral pelo clube."
O que acontece com os prêmios em dinheiro?
Como vice-campeã da FIFA Copa das Campeãs 2026, o Corinthians recebeu aproximadamente US$ 1 milhão — cerca de R$ 5,2 milhões. A divisão desse prêmio entre atletas e clube depende do contrato coletivo e do regulamento interno do clube.
Do ponto de vista tributário, valores recebidos como prêmios esportivos no Brasil são tributados pelo Imposto de Renda. Se pagos diretamente à atleta, incidem alíquotas progressivas de até 27,5%. Em muitos casos, o planejamento financeiro com um especialista em gestão de patrimônio pode reduzir legalmente esse impacto.
Para quem recebe prêmios em moeda estrangeira — como foi o caso das atletas que jogaram em Londres — há ainda a necessidade de declarar valores ao Banco Central quando superiores a US$ 1.000, além das obrigações de câmbio.
Lesões e rescisões: armadilhas comuns nos contratos
O Corinthians Feminino foi eliminado do Campeonato Paulista 2026 ainda na fase inicial — a sexta vez que o clube caiu para equipes de fora dos "quatro grandes" na competição. Resultados ruins às vezes levam a decisões precipitadas de clubes, como rescisões unilaterais.
A CLT determina que a rescisão imotivada pelo empregador obriga o clube a pagar multa de 40% sobre o saldo do FGTS, além de aviso prévio e demais verbas rescisórias. Mas atletas que não têm esse registro formalizado ficam sem amparo legal.
Em situações de lesão grave, a lei garante a manutenção do contrato até a recuperação total da atleta — mas apenas se o vínculo for devidamente registrado. Sem contrato formal, a jogadora pode simplesmente ser dispensada sem qualquer indenização.
Quando procurar um advogado esportivo?
A resposta ideal é: antes de assinar qualquer contrato. Na prática, porém, muitas atletas só buscam orientação jurídica quando surgem problemas — como atraso de salário, disputa de direito de imagem ou rescisão indevida.
Um advogado especializado em direito esportivo pode:
- Revisar e negociar cláusulas contratuais antes da assinatura;
- Garantir que direitos trabalhistas estejam formalizados;
- Orientar sobre tributação de prêmios e bonificações;
- Representar a atleta em disputas arbitrais ou judiciais junto à CBF ou à FIFA.
Com o crescimento visível do futebol feminino — evidenciado pelo desempenho do Corinthians na Copa das Campeãs e pela liderança do Brasileirão 2026 com 22 pontos em 9 rodadas — o momento de profissionalizar a gestão jurídica das carreiras é agora.
Confira os contratos esportivos do Corinthians e as lições para atletas profissionais e entenda como um especialista em advocacia pode proteger sua carreira no esporte.
Aviso legal: Este artigo tem caráter informativo e não constitui assessoria jurídica. Consulte um advogado especializado para orientação sobre seu caso específico.
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