Varejão é embaixador do Cavaliers: 4 erros que ex-atletas cometem com direitos de imagem

Após 13 temporadas, brasileiro vira embaixador global do Cleveland Cavaliers

Anderson Varejão, lendário pivô brasileiro que defendeu o Cleveland Cavaliers por 13 temporadas na NBA, assumiu o papel de embaixador global da franquia e consultor de desenvolvimento de talentos, segundo informações divulgadas pelo portal Terra Esportes em 2026. A função, que combina trabalho institucional com mentoria a jovens atletas, foi confirmada no mesmo dia em que ele oficializou sua aposentadoria.

A transição de Varejão para o mundo corporativo do esporte coincide com o crescimento de seu instituto homônimo e com o uso recorrente de sua imagem em campanhas publicitárias no Brasil e nos Estados Unidos. É um cenário comum entre ex-atletas de alto nível — e que costuma render conflitos judiciais quando não há contrato bem estruturado. Para qualquer profissional cuja carreira gera uma marca pessoal forte (artistas, médicos influentes, executivos com presença em mídia), o caso ilustra um tema central do direito digital e do direito autoral: o controle e a monetização da própria imagem.

O que está em jogo no novo cargo de Varejão

Embaixadores globais de franquias da NBA não são apenas figuras decorativas. Eles emprestam o nome a campanhas de marketing internacional, participam de eventos comerciais, têm presença ativa em redes sociais e — muitas vezes — recebem percentual sobre vendas de produtos licenciados. No caso do brasileiro, soma-se a função de consultor técnico, que prevê presença no day-to-day do time, contato direto com jogadores e ações de divulgação.

Esses contratos costumam envolver:

• Cessão de direitos de uso de imagem em território específico
• Licenciamento de nome e apelido (Anderson Varejão é registrado como marca em alguns países)
• Cláusulas de exclusividade com a franquia
• Distribuição de royalties por produtos físicos e digitais
• Restrições publicitárias (evitar conflitos com patrocinadores)

A diferença entre uma negociação bem-feita e uma armadilha contratual é, muitas vezes, a presença de um advogado especializado em propriedade intelectual e direito autoral.

Direitos de imagem no Brasil: o que diz a lei

Pelo Artigo 20 do Código Civil brasileiro, a divulgação de escritos, transmissão da palavra ou publicação, exposição ou utilização da imagem de uma pessoa pode ser proibida quando atingir sua honra, boa fama, respeitabilidade ou destinar-se a fins comerciais. Em outras palavras: ninguém pode usar comercialmente a imagem de outra pessoa sem autorização expressa.

Para atletas e celebridades, isso vale ouro. Cada foto, cada vídeo, cada uso do nome em campanha gera valor — e exige contrato. Para Varejão, isso significa que:

1. A imagem dele só pode ser utilizada pelo Cavaliers nos termos previstos no contrato (canais, duração, território)
2. Patrocinadores externos precisam negociar diretamente com ele (ou via sua empresa de gestão)
3. Qualquer uso indevido em produtos não autorizados pode gerar indenização
4. O nome "Anderson Varejão" e variações podem ser registrados como marca via INPI para proteção comercial

4 erros comuns de ex-atletas (e profissionais com marca forte)

Advogados que atuam com direitos da personalidade apontam recorrências em casos de conflito:

1. Assinar contrato vitalício ou de longa duração sem revisão de cláusulas

Ex-atletas costumam aceitar contratos longos para "garantir aposentadoria". O problema: cláusulas de exclusividade rígidas impedem outras oportunidades, e a remuneração fixa pode não acompanhar o crescimento do valor da marca pessoal.

2. Não registrar o nome como marca

Sem registro no INPI, terceiros podem explorar comercialmente o nome — em camisetas, produtos artesanais, marcas de suplementos. A recuperação judicial é possível, mas longa e cara.

3. Misturar pessoa física com pessoa jurídica

Receber pagamentos como pessoa física aumenta tributação e expõe o patrimônio pessoal. Estruturas societárias (holding familiar, PJ específica para licenciamento) são padrão para grandes nomes.

4. Esquecer cláusulas de uso póstumo

Direitos de imagem não se extinguem automaticamente com a morte. Sem disposição em vida (testamento ou cláusula contratual), familiares podem enfrentar litígios sobre uso da imagem por décadas após o falecimento.

A função do instituto e o impacto fiscal

Anderson Varejão também é fundador do Anderson Varejão Institute, instituição que atua com projetos sociais e educacionais. Estruturas dessa natureza, quando bem montadas, permitem:

• Doações com benefício fiscal (Lei Rouanet, Pronas, Pronon, dependendo do projeto)
• Uso institucional da imagem do fundador sem custos cruzados
• Plataforma para parcerias com marcas que querem associar-se a causas sociais

A análise jurídica e contábil precisa ser conjunta. Misturar atividade comercial com atividade filantrópica é um dos riscos mais comuns — e gera autuações da Receita Federal e questionamentos de patrocinadores corporativos.

O que profissionais brasileiros podem aprender

Mesmo quem não tem 13 temporadas de NBA no currículo deve pensar na própria marca pessoal como ativo. Médicos com canais no YouTube, advogados com presença forte em LinkedIn, professores universitários com livros publicados, influenciadores: todos geram valor comercial em torno do próprio nome. Quando esse valor cresce, o risco jurídico cresce junto.

Algumas perguntas que costumam aparecer na consulta com advogado de PI:

• Como impedir que terceiros lucrem com meu nome?
• Como estruturar contrato com agência de comunicação ou empresa de marketing?
• Quais cláusulas devo exigir em parcerias com marcas?
• Como organizar o uso da minha imagem em redes sociais durante e após contratos?

Casos como o de LeBron James e Anderson Silva mostram que, para atletas de elite, a transição pós-carreira é um momento decisivo para revisar toda a estrutura jurídica em torno da marca pessoal. Quanto antes essa revisão acontece, menor o risco de litígios futuros.

Próximo passo

Se você está construindo uma marca pessoal forte — ou já tem reconhecimento de mercado — consulte um advogado especializado em propriedade intelectual e direitos da personalidade. Uma análise preventiva costuma custar muito menos do que uma disputa judicial cinco anos depois.

Para Varejão, a nova fase nos bastidores do Cavaliers é o início de uma carreira que pode durar décadas. E, para quem segue inspirado pela sua trajetória, vale lembrar: tanto em quadra quanto fora dela, o trabalho técnico decide o jogo.