Joao SouzaNa noite desta segunda-feira, 25 de maio de 2026, o MGM Grand Garden Arena em Las Vegas recebe o American Music Awards (AMAs) de 2026, uma das premiações musicais mais assistidas do mundo. Apresentada pela Queen Latifah em seu primeiro retorno ao palco do evento desde 1995, a cerimônia tem Taylor Swift liderando com 8 indicações, Karol G recebendo o International Artist Award of Excellence e Billy Idol sendo homenageado com o Lifetime Achievement Award.
As performances de Twenty One Pilots, Hootie & the Blowfish, The Pussycat Dolls e Sombr encerram uma noite que celebra o mercado musical global. Mas por trás das estatuetas e dos holofotes, há uma realidade jurídica complexa que muitos artistas brasileiros com ambições internacionais ainda desconhecem: como proteger direitos autorais e garantir o recebimento correto de royalties quando uma música cruza fronteiras?
Por que o mercado musical internacional exige proteção jurídica
O sucesso de Karol G no mercado americano — e, antes dela, de artistas brasileiros como Anitta — não acontece por acaso. Por trás da visibilidade há contratos detalhados, acordos de licenciamento e registros de direitos autorais em múltiplas jurisdições.
O mercado global de streaming de música movimentou US$ 21 bilhões em 2025, segundo dados da International Federation of the Phonographic Industry (IFPI). Mas boa parte das receitas geradas por composições brasileiras tocadas no exterior ainda escapa dos bolsos dos autores por falta de registro adequado e gestão profissional dos direitos.
Como funciona o direito autoral na música brasileira
A Lei 9.610/1998, gerenciada pelo Ministério da Cultura, regula os direitos autorais no Brasil. Ela garante ao compositor e intérprete dois conjuntos de direitos:
Direitos morais: O reconhecimento permanente da autoria da obra, que não pode ser cedido nem vendido. O autor sempre será o autor, independentemente do que diga o contrato com a gravadora.
Direitos patrimoniais: O direito de autorizar (ou negar) o uso, reprodução, distribuição e adaptação da obra — e de receber remuneração por isso.
No Brasil, a gestão coletiva desses direitos é feita principalmente pelo ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), que recolhe e distribui royalties de execução pública. O problema surge quando a música de um artista brasileiro é tocada nos Estados Unidos, no Reino Unido ou na Europa: falhas no cadastro da obra, na divisão de cotas entre compositores ou na ausência do código ISRC podem resultar em royalties nunca pagos.
O que é o ISRC e por que ele importa
O ISRC (International Standard Recording Code) é o código internacional que identifica unicamente cada gravação musical. É por meio dele que plataformas como Spotify, Apple Music e YouTube identificam quem deve receber os royalties de cada stream.
Um artista brasileiro sem ISRC correto registrado em suas faixas corre o risco de ter suas músicas tocadas internacionalmente sem que os pagamentos cheguem à conta certa. O cadastro é gratuito e feito pela Pró-Música Brasil, mas precisa ser feito antes da distribuição da música — e precisa incluir os dados de todos os coautores com as porcentagens corretas.
Cada vez que uma música toca em uma rádio americana ou aparece em uma playlist internacional sem ISRC válido, é dinheiro que vai para um fundo de distribuição geral — e pode nunca ser corretamente atribuído ao compositor original.
O que artistas brasileiros podem aprender com o modelo dos premiados do AMAs
A diferença entre um artista que recebe os royalties de uma música tocada nas rádios americanas e outro que não recebe está quase sempre no registro e na gestão contratual. Nos EUA, o sistema de direitos autorais é administrado por entidades como ASCAP, BMI e SESAC, que têm acordos recíprocos com o ECAD brasileiro.
Para que o artista brasileiro receba pelos seus trabalhos executados nos EUA, é necessário:
- Registrar a obra no ECAD com todos os dados corretos: coautores, porcentagens, código ISRC
- Assegurar que o ECAD tenha acordo ativo com a sociedade americana correspondente (ASCAP ou BMI)
- Verificar o contrato com a gravadora: editoras musicais internacionais frequentemente exigem cessão total dos direitos patrimoniais — o que pode impedir o artista de receber diretamente pelas execuções
Artistas que começam a atuar em festivais e shows internacionais também precisam de contratos de performance que detalhem os direitos de transmissão e gravação ao vivo — especialmente relevante em cerimônias do porte do AMAs.
Sincronização: a receita que muitos artistas ignoram
Uma das fontes de receita menos exploradas por artistas brasileiros é o licenciamento de sincronização — o uso de músicas em filmes, séries, jogos, comerciais e conteúdo digital. Nos Estados Unidos, a sincronização representa cerca de 8% de toda a receita musical, segundo a IFPI.
Para artistas com obras cadastradas corretamente, uma única colocação em uma série da Netflix ou em um comercial global pode gerar mais royalties do que meses de execução em rádio. Mas o contrato de sincronização precisa ser negociado com cuidado: ele define o prazo de uso, as plataformas autorizadas, o território e o valor da licença — e cláusulas vagas podem custar caro no longo prazo.
Quando procurar um advogado especializado em direito autoral musical
Antes de assinar qualquer contrato com uma gravadora, editora musical ou distribuidor internacional, a consulta com um advogado especializado em direito autoral é o passo mais importante que um artista pode dar. Ele pode:
- Revisar contratos de gravação antes da assinatura, identificando cláusulas de cessão total sem prazo definido
- Estruturar a divisão de direitos de forma a preservar receitas futuras
- Orientar o registro correto de obras no ECAD e no sistema ISRC
- Questionar contratos com editoras que incluem cláusulas de cessão retroativa de obras já lançadas
Veja como artistas brasileiros protegem seus direitos sobre regravações e composições em nosso artigo sobre direitos autorais musicais e regravações e sobre contratos internacionais para artistas que se apresentam no Brasil.
Enquanto o AMAs 2026 celebra as maiores estrelas da música mundial nesta segunda-feira em Las Vegas, artistas brasileiros de todos os tamanhos constroem suas trajetórias em um mercado cada vez mais internacionalizado. A proteção jurídica adequada não é privilégio de quem tem equipe grande — é acessível a qualquer artista que saiba onde buscar orientação.
Este artigo tem caráter informativo e não substitui assessoria jurídica. Para orientações específicas sobre direitos autorais, consulte um advogado licenciado.
