Joao SouzaCom estreia marcada para 14 de setembro de 2026 na Record TV e no Portal R7, A Fazenda 18 promete levar mais de 22 famosos a conviver em um sítio por mais de três meses, disputando um prêmio milionário. Enquanto as redes sociais explodem com especulações sobre o elenco — lista vazada aponta cerca de 28 participantes, dos quais dois serão eliminados já na estreia —, uma questão fundamental ficou nos bastidores: o que esses famosos estão realmente assinando? Antes de pendurar o chapéu de fazendeiro, é essencial entender o que a lei protege — e o que ela não protege.
O contrato de A Fazenda não é CLT: o que isso muda na prática
Ao contrário do que muitos imaginam, os participantes de realities televisivos no Brasil não são contratados como empregados sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O vínculo estabelecido entre a Record e cada participante é, via de regra, um contrato civil de prestação de serviços ou um contrato de participação artística, regido pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).
Essa distinção gera consequências práticas imediatas:
- O participante não acumula FGTS, não tem direito a férias remuneradas e não recebe 13º salário durante o confinamento.
- A responsabilidade da emissora por acidentes dentro do programa depende exclusivamente do que está escrito no contrato — e não da legislação trabalhista.
- A cessão de imagem é negociada à parte, muitas vezes incluída de forma ampla no pacote do cachê de participação, sem prazo definido.
- O regime de dedicação exclusiva durante o confinamento (que pode durar 90 a 100 dias) não conta como período de trabalho para fins previdenciários.
Em contratos de reality shows examinados publicamente em processos judiciais no Brasil, cláusulas de exclusividade de imagem com prazo mínimo de cinco anos aparecem de forma recorrente — em alguns casos, indefinidas para usos relacionados ao programa.
As perguntas que todo participante de A Fazenda deveria fazer antes de assinar
Posso sair voluntariamente sem pagar multa?
Em geral, não. Os contratos de reality show incluem cláusulas de saída voluntária com penalidades que podem chegar a valores expressivos — especialmente se o participante abandonar o programa antes de determinado prazo. Em contratos de realities analisados em casos judiciais, a multa por saída voluntária pode equivaler a valores significativos — em alguns casos, ao dobro do cachê já recebido. Isso significa que, em alguns casos, participantes saem do programa não apenas sem receber nada, mas ainda devendo à emissora.
Por quanto tempo a Record pode usar minha imagem?
O contrato típico de A Fazenda inclui uma cessão de imagem ampla para divulgação, veiculação e comercialização do programa — dentro e fora do Brasil. O prazo pode ser estendido ou indefinido para usos relacionados ao programa, ao streaming no Playplus e a ações promocionais da Record.
O Código Civil, no entanto, garante no art. 20 que "a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade". Um advogado especialista pode argumentar que usos posteriores, descontextualizados ou que associem a imagem do participante a produtos ou causas sem consentimento específico, violam esse direito.
E meus contratos de publicidade existentes com marcas?
Esta é uma das cláusulas mais sensíveis e menos discutidas publicamente. A Record geralmente exige que o participante suspenda publicações pagas em redes sociais durante todo o confinamento. Isso parece óbvio — afinal, a pessoa estará sem celular. Mas o impacto vai além: influenciadores digitais com contratos de longa duração com marcas precisam verificar se há cláusula de exclusividade ou de manutenção de frequência de posts. Uma ausência de três meses pode configurar quebra contratual com o patrocinador externo, gerando multas adicionais que o contrato de A Fazenda não cobre.
O que acontece se eu me machucar durante uma prova?
A fazenda inclui atividades físicas em ambiente rural: montaria a cavalo, manejo de animais, provas de força e resistência em terreno irregular. O contrato tipicamente prevê cobertura dos custos médicos emergenciais durante o período de gravação e um seguro de vida básico. O que raramente está previsto é indenização por lucros cessantes — ou seja, a perda de receita externa causada por uma lesão.
O prêmio final é tributado?
Sim. Prêmios de concursos e programas de TV são tributados pelo Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), conforme a legislação do IR vigente. Considerando as alíquotas aplicáveis, num prêmio estimado de R$ 2 milhões, o campeão de A Fazenda 18 pode receber entre R$ 1,4 milhão e R$ 1,5 milhão líquido — dependendo da estrutura de pagamento negociada com a emissora. Planejamento financeiro com um especialista em gestão de patrimônio antes de receber o prêmio pode reduzir o impacto tributário de forma legal.
Caso concreto: a influenciadora que assinou sem ler — e o que custou
Imagine Carla, influenciadora digital com 4,2 milhões de seguidores no Instagram, especializada em moda e estilo de vida. Em agosto de 2026, ela recebe o convite para participar de A Fazenda 18 e assina o contrato em 48 horas, sem consultoria jurídica — animada pela visibilidade do programa.
Durante a terceira semana de confinamento, Carla se machuca ao escorregar em uma prova de obstáculos no curral e sofre uma entorse grave no tornozelo. O atendimento médico é prestado pela emissora. No entanto, a recuperação exige seis semanas de repouso e reabilitação, e ela perde duas campanhas pagas com marcas de moda que já estavam agendadas — somando R$ 180.000 em receita prevista e não realizada.
Além disso, um de seus contratos de marca continha uma cláusula de exclusividade com um concorrente direto de um dos patrocinadores de A Fazenda. Ao entrar no programa, ela configurou inadvertidamente uma quebra contratual avaliada em R$ 95.000 pelo patrocinador lesado.
O que poderia ter sido feito: Se Carla tivesse consultado um advogado antes de assinar, três coisas seriam possíveis: (1) negociar a inclusão de uma cláusula de indenização por lucros cessantes em caso de acidente durante gravações; (2) suspender ou renegociar os contratos externos antes de entrar no programa; (3) incluir no contrato com a Record uma proteção contra conflito de exclusividade. O custo de uma consultoria jurídica prévia seria, no máximo, R$ 3.000 a R$ 8.000 — contra R$ 275.000 em perdas.
O que a lei brasileira garante mesmo sem previsão contratual
Mesmo que o contrato seja desfavorável, algumas proteções legais existem independentemente do que está escrito:
Código Civil, art. 927 (responsabilidade objetiva): Quando uma atividade normalmente implica risco, há responsabilidade objetiva — independentemente de culpa. O argumento jurídico é que a emissora criou a condição de risco ao incluir atividades físicas perigosas como elemento central do programa. Se o contrato não prevê indenização, um advogado pode pleiteá-la judicialmente.
LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018): O streaming do reality no Playplus coleta dados dos assinantes e pode associar o perfil de consumo ao nome do participante para fins de marketing. O participante tem direito de saber como seus dados e imagem são utilizados digitalmente, podendo solicitar revisão de uso mesmo após o encerramento do programa.
Código Civil, art. 20: A proteção da imagem é um direito da personalidade. Usos posteriores do participante em contextos comerciais, sem consentimento específico, podem ser questionados judicialmente — mesmo que o contrato inicial seja abrangente.
Aviso legal: Este artigo tem caráter informativo e não substitui consultoria jurídica individualizada. Para avaliação do seu caso específico, consulte um advogado especialista em contratos artísticos e direito de imagem.
O que fazer antes de assinar o contrato de A Fazenda
Se você recebeu um convite — ou conhece alguém que recebeu — para participar de A Fazenda 2026 ou qualquer outro reality show, estas são as etapas recomendadas:
- Não assine em menos de 72 horas. A urgência criada pela produção é uma técnica de negociação — não há obrigação legal de assinar imediatamente.
- Contrate um advogado especializado em contratos artísticos e direito de imagem para revisar cada cláusula antes de assinar.
- Liste todos os contratos externos ativos (marcas, patrocinadores, plataformas) e verifique conflitos de exclusividade.
- Negocie a inclusão de cobertura por lucros cessantes em caso de lesão durante gravações.
- Exija prazo definido para cessão de imagem — de preferência limitado ao período de exibição do programa, com renovação consentida.
Na ExpertZoom, advogados especializados em contratos artísticos, direito de imagem e propriedade intelectual estão disponíveis para revisar documentos como o contrato de A Fazenda antes da assinatura — sem a pressão dos holofotes, mas com toda a segurança jurídica que o momento exige. Veja também como a legislação brasileira protege os participantes de outros realities como o BBB — os princípios se aplicam, mas os detalhes contratuais variam muito entre emissoras.
