ACT Aeronautas — calculadora gratuita 2026 | Expert Zoom

Perguntas frequentes

• Qual é o piso salarial do ACT Aeronautas SNEA/ABEAR em 2026?

  O piso salarial do ACT Aeronautas 2025-2026 varia por categoria: Comissário de Voo (R$ 2.820,91/mês), Mecânico de Voo (R$ 4.231,37/mês), Copiloto (R$ 5.669,00 a R$ 6.098,23/mês) e Comandante (R$ 6.702,80 a R$ 11.699,07/mês), conforme o tipo de aeronave. Vigência: 01/12/2025 a 30/11/2026, com reajuste de INPC + 0,5%.

• Quantas horas de voo pode fazer um aeronauta por mês segundo o RBAC 117?

  O RBAC 117 (ANAC) estabelece os seguintes limites máximos: 12 horas de serviço de voo por dia, 30 horas por 7 dias corridos, 100 horas por 28 dias e 900 horas por ano civil. Horas excedentes ao limite mensal negociado no ACT são remuneradas como horas extras.

• Qual é o adicional noturno dos aeronautas em 2026?

  O ACT Aeronautas prevê adicional noturno de 25% sobre a hora diurna para voos realizados entre 22h e 05h — percentual superior ao mínimo legal de 20% da CLT (art. 73). Esse percentual superior foi conquistado pela categoria por meio de negociação coletiva na CCT SNA×SNEA.

• Como funciona a rescisão sem justa causa de um aeronauta?

  Na demissão sem justa causa, o aeronauta tem direito a: saldo de salário, férias proporcionais + 1/3, 13º proporcional, aviso prévio indenizado (30 dias + 3 dias/ano, máx. 90 dias — Lei 12.506/2011) e multa de 40% sobre o saldo do FGTS (CTPS, art. 18, §1º), além do saque integral do FGTS.

• Quanto é descontado de INSS no salário de um piloto em 2026?

  O INSS em 2026 segue tabela progressiva: até R$ 1.621 → 7,5%; R$ 1.621,01–2.902,84 → 9%; R$ 2.902,85–4.354,27 → 12%; R$ 4.354,28–8.475,55 → 14%. O teto de contribuição é R$ 8.475,55. Para um comandante com salário de R$ 11.699,07, o INSS fica limitado ao teto de R$ 8.475,55 × 14% (alíquota efetiva ~9,7%).