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Doutora em Farmácia Clínica e ex-presidente da Ordem dos Farmacêuticos entre 2016 e 2022, é uma das figuras mais pressionadas do executivo.\n\nEm 9 de janeiro de 2026, recusou publicamente a demissão após a morte de uma mulher grávida durante a espera por uma ambulância do INEM. \"Não pedi nem pedirei para sair do Governo\", afirmou ao PÚBLICO. A declaração marcou o tom de um mandato marcado por crises consecutivas: urgências sobrelotadas, partos em ambulâncias, greves de enfermeiros e escassez de médicos de família.\n\nEm 13 de março de 2026, a ministra reconheceu o aumento da mortalidade infantil em Portugal, apontando em particular a vulnerabilidade das mães estrangeiras no acesso aos cuidados de saúde. Em 17 de março, negou que o aumento dos partos em ambulâncias esteja relacionado com a criação dos serviços regionais de urgência obstétrica. 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Uma reclamação formal é o primeiro passo para acionar mecanismos de supervisão e eventual indemnização.\n\n**Responsabilidade civil do Estado.** Se um dano à saúde resultar de uma falha dos serviços públicos — como atrasos na emergência pré-hospitalar — o Estado pode ser responsabilizado civilmente. O prazo de prescrição é de três anos a partir do momento em que o lesado toma conhecimento do dano.\n\n**Mortalidade infantil e mães estrangeiras.** Para cidadãos estrangeiros residentes em Portugal, o acesso ao SNS é garantido em condições equivalentes aos cidadãos nacionais. 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O prazo para agir é curto — por isso, não espere.\n\nA crise no SNS não é uma fatalidade: é um problema com causas identificáveis e mecanismos de resolução. Conhecer os seus direitos é o primeiro passo para os exercer.\n\n*Aviso: Este artigo tem carácter informativo e não constitui aconselhamento jurídico ou médico. Para situações específicas, consulte um profissional qualificado.*\n\n---\n\n**Encontre um médico ou advogado de saúde no [Expert Zoom](https:\u002F\u002Fexpert-zoom.com\u002Fpt\u002Fsaude) para acompanhamento personalizado.**\n","https:\u002F\u002Fpub-bdebbd2dad294475a2da0eb657815b6b.r2.dev\u002Fhero\u002Fd8059cd9f298.webp","Doente português a falar com médico em corredor de hospital movimentado",null,4,"PUBLISHED","pt-PT","pt","cmlt6eobx01puxfpt0mf0w2af","f99aaf92-81e2-4b66-82c7-71cd361d4af0","Crise SNS: seus direitos enquanto doente | Expert Zoom","Ana Paula Martins recusou demitir-se após morte de grávida por atrasos do INEM. 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Uma reclamação formal é o primeiro passo para acionar mecanismos de supervisão e eventual indemnização.\u003C\u002Fp>\n\u003Cp>\u003Cstrong>Responsabilidade civil do Estado.\u003C\u002Fstrong> Se um dano à saúde resultar de uma falha dos serviços públicos — como atrasos na emergência pré-hospitalar — o Estado pode ser responsabilizado civilmente. O prazo de prescrição é de três anos a partir do momento em que o lesado toma conhecimento do dano.\u003C\u002Fp>\n\u003Cp>\u003Cstrong>Mortalidade infantil e mães estrangeiras.\u003C\u002Fstrong> Para cidadãos estrangeiros residentes em Portugal, o acesso ao SNS é garantido em condições equivalentes aos cidadãos nacionais. Dificuldades de acesso decorrentes de barreiras linguísticas ou documentais podem ser denunciadas ao Alto Comissariado para as Migrações (ACM).\u003C\u002Fp>\n\u003Ch2 id=\"quando-pedir-ajuda-a-um-medico-e-quando-pedir-ajuda-a-um-advogado\">Quando pedir ajuda a um médico — e quando pedir ajuda a um advogado\u003C\u002Fh2>\n\u003Cp>Em contexto de crise nos serviços de saúde, dois tipos de profissionais se tornam essenciais:\u003C\u002Fp>\n\u003Cp>Um \u003Cstrong>médico online\u003C\u002Fstrong> pode ajudar a decidir se uma situação exige urgência hospitalar ou se pode ser tratada de forma ambulatória — evitando deslocações desnecessárias a serviços sobrelotados. Consultas à distância estão disponíveis para acompanhamento de doenças crónicas, pedidos de segunda opinião e orientação em situações não urgentes.\u003C\u002Fp>\n\u003Cp>Um \u003Cstrong>advogado especializado em saúde\u003C\u002Fstrong> é indispensável quando existe suspeita de negligência médica, recusa de cuidados, ou quando uma reclamação administrativa não obtém resposta adequada. O prazo para agir é curto — por isso, não espere.\u003C\u002Fp>\n\u003Cp>A crise no SNS não é uma fatalidade: é um problema com causas identificáveis e mecanismos de resolução. Conhecer os seus direitos é o primeiro passo para os exercer.\u003C\u002Fp>\n\u003Cp>\u003Cem>Aviso: Este artigo tem carácter informativo e não constitui aconselhamento jurídico ou médico. Para situações específicas, consulte um profissional qualificado.\u003C\u002Fem>\u003C\u002Fp>\n\u003Chr>\n\u003Cp>\u003Cstrong>Encontre um médico ou advogado de saúde no \u003Ca href=\"https:\u002F\u002Fexpert-zoom.com\u002Fpt\u002Fsaude\">Expert Zoom\u003C\u002Fa> para acompanhamento personalizado.\u003C\u002Fstrong>\u003C\u002Fp>\n",{},[]]